Admissões – Total de pessoas admitidas por emprego formal durante o mês de referência da pesquisa.
Alíquota – Percentual ou valor fixo aplicado sobre uma base de cálculo para calcular um tributo.
Áreas Protegidas – Áreas naturais e semi-naturais definidas geograficamente, regulamentadas, administradas e/ou manejadas com objetivos de conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Arrecadação Municipal – Recursos decorrentes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria da esfera Municipal.
Balança Comercial – Resulta da agregação da balança de bens e da balança de serviços, as duas componentes da balança corrente. A balança comercial registra, portanto, as importações e as exportações de bens e serviços.
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) – É um benefício individual, não vitalício e intransferível. Instituído pela Constituição Federal de 1988, ele garante a transferência de 1 (um) salário mínimo à pessoa idosa, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.
CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente.
É um dos tipos de revestimento asfáltico mais utilizados nas vias urbanas e rodovias brasileiras. Os pavimentos são estruturas compostas por múltiplas camadas, sendo que o revestimento é a camada responsável por receber e transmitir a carga dos veículos, além de servir de proteção contra o intemperismo.
O CBUQ é normalmente composto por um agregado miúdo (areia), agregado graúdo (brita) e um ligante (CAP – Cimento Asfáltico de Petróleo), obtido da destilação fracionada do petróleo. A mistura dos agregados com o ligante é realizada à quente em uma usina de asfalto e transportada até o local de sua aplicação por caminhões especialmente equipados onde é lançado por equipamento adequado chamado de vibro acabadora. Após seu lançamento a mistura é compactada por rolos compactadores até atingir a densidade especificada em projeto.
Cadastro Único (CadÚnico) – É um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
CAPS – Centro de Apoio Psicossocial.
CAMAR – Casa Abrigo para Moradores Adultos de Rua.
CAERD – Casa Abrigo “Emanuelle Rendeiro Diniz”.
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – Valor recebido pelo município referente ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Coordenadas Geográficas – São valores numéricos por meio dos quais é possível definir a posição de um ponto na superfície da terra, tendo o Equador como ponto de origem para as latitudes e o meridiano de Greenwich para a origem das longitudes.
Crimes Contra o Patrimônio – Foram considerados crimes contra o patrimônio: Apropriação indébita, dano, esbulho possessório, estelionato, extorsão, furto, latrocínio, outras fraudes, receptação, roubo e sequestro relâmpago. A somatória dos crimes é relativizada para cada 100.000 habitantes.
Crimes Contra a Pessoa – Foram considerados crimes contra a pessoa: Ameaça, calúnia, cárcere privado, constrangimento ilegal, difamação, homicídio, injúria, lesão corporal, maus tratos, rixa, tentativa de homicídio e violação de domicílio. A somatória dos crimes é relativizada para cada 100.000 habitantes.
Crimes Violentos – Foram considerados crimes violentos: Homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio, roubo e estupro. A somatória dos crimes é relativizada para cada 100.000 habitantes.
Déficit Habitacional – Expressão que se refere à quantidade de cidadãos sem moradia adequada em uma determinada região.
Desligamentos – Total de pessoas assalariadas desligadas da empresa durante o mês de referência da pesquisa (demissão por decisão do empregador, por justa causa, por solicitação do empregado ou por acordo, aposentadoria, morte, etc.)
Relaciona o número de desligamentos no mês de referência da pesquisa com o número total de pessoas ocupadas assalariadas no mês imediatamente anterior, multiplicado por 100. Representa a percentagem do número de trabalhadores desligados no total de trabalhadores.
Distorção Idade-Série – É a condição em que se encontra o aluno que está cursando uma série com idade, superior ou inferior, a qual seria recomendada ou prevista. O valor da distorção é calculado em anos e representa a defasagem entre a idade do aluno e a idade recomendada para a série que ele está cursando. O aluno é considerado em situação de distorção ou defasagem idade-série quando a diferença entre a idade do aluno e a idade prevista para a série é de dois anos ou mais.
Distribuição da População por Situação de Domicílios – A população é classificada segundo a localização do domicílio nas áreas urbanas ou rurais, definidas por lei municipal. Na situação urbana, consideram – se as pessoas e os domicílios recenseados nas cidades, vilas e áreas urbanas isoladas, conforme delimitadas pelas respectivas posturas municipais à época de realização dos Censos Demográficos; a situação rural abrange a população e os domicílios recenseados fora dos limites daquelas áreas, inclusive nos aglomerados rurais (povoados, arraiais etc.)
Educação Infantil – A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré – escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.
São oferecidas vagas em creche, ou entidades equivalentes, para crianças de até 03 (três) anos de idade; e pré-escola, para crianças de 04 (quatro) e 05 (cinco) anos.
Educação de Jovens, Adultos e Idosos (Fundamental) – A Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAi) é uma modalidade de ensino da educação básica, que atende estudantes com idade a partir de 15 anos. A EJAI realizada pela Semec tem a duração de quatro anos e equivale a conclusão do ensino fundamental. Atualmente, o número de vagas sofreu redução devido à migração dos alunos para Programa Projovem Urbano e a diminuição na procura por vagas.
Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI Médio) – Esta modalidade de ensino que funciona pela Fundação Escola Bosque.
Empregado – Pessoa que trabalha para empregador, cumprindo jornada de trabalho e recebendo remuneração em dinheiro, mercadorias, produtos ou somente em benefícios (moradia, alimentação, roupas, etc), inclusive a que presta serviço militar obrigatório, sacerdote, ministro de igreja, pastor, rabino, frade, freira e outros clérigos (PNAD 1992, 1993, 1995, 1996).
Empregador – Pessoa que trabalha em seu próprio empreendimento, explorando uma atividade econômica, com pelo menos um empregado (PNAD 1992, 1993, 1995, 1996).
Energia Elétrica Residencial – Aquela em que as unidades consumidoras utilizam a energia elétrica para fins residenciais, salvo aquelas situadas em propriedade rural na qual seja desenvolvida atividade agropecuária com objetivo econômico.
Inclui -se nesta classe o fornecimento para uso comum de prédios ou conjuntos com predominância de unidades consumidoras residenciais.
Energia Elétrica Comercial – Aquela em que as unidades consumidoras exercem atividade comercial e de prestação de serviços (exclusive os serviços públicos). A classe comercial deve ser estratificada nas seguintes subclasses: comercial; serviços de transporte, exclusive tração elétrica; serviços de comunicação e telecomunicações; serviços de irrigação; outros serviços.
Energia Elétrica Industrial – Aquela em que as unidades consumidoras desenvolvem atividades industriais. Para que se tenha um conjunto mais homogêneo com relação à atividade industrial, sugere-se estratificar os consumidores nos seguintes gêneros: extração de tratamento de minerais; produtos minerais não metálicos; metalúrgica; mecânica; material elétrico e de comunicações; madeira; mobiliária; papel e papelão; borracha; couros; peles e produtos similares; química; produtos farmacêuticos e veterinários; perfumaria, sabões e velas; produtos de materiais plásticos; têxtil; vestuário, calçados e artefatos de tecidos; produtos alimentares; bebidas; fumo; editorial e gráfica, diversos; utilidade pública; e construção.
Energia Elétrica Outros – São alocadas nesta categoria as unidades consumidoras não previstas nas demais classes, inclusive o fornecimento destinado às instalações de uso comum de prédio ou conjunto, com predominância de unidades consumidoras não residenciais. Dentre as que se classificam como outros, destaca- se: o setor rural (são alocados nesta categoria consumidores que desenvolvem atividade rural com objetivos econômicos. Esta categoria é estratificada nas seguintes subclasses: agropastoril, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural e coletividade rural); consumo próprio(fornecimento destinado ao próprio concessionário, devendo ser consideradas as seguintes subclasses: consumo próprio, canteiro de obras e interno); iluminação pública(iluminação de ruas, praças, avenidas, jardins, vias, estradas e outros logradouros de domínio público de uso comum e livre acesso de responsabilidade de pessoa jurídica de direito
público); serviço público(consumidores que utilizam motores, máquinas e equipamentos para prestação de serviços públicos de água, esgoto, saneamento e tração urbana e/ou ferroviária, explorados mediante concessão ou autorização; e poder público(consumidores, independente da atividade desenvolvida, que forem de responsabilidade de pessoa jurídica de direito público, exceto a iluminação pública e os serviços públicos).
Ensino Fundamental – É o período escolar que tem início aos seis anos de idade e se prolonga por nove anos, dividido em Fundamental I, que tem duração de cinco anos (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª séries), e o Fundamental II, que se prolonga por quatro anos (6ª, 7ª, 8ª e 9ª séries).
Está organizado em 4 ciclos de formação (CI-6 a 8 anos, CII-9 e 10 anos, CIII – 11 e 12 anos e o CIV – 13 e 14 anos). Nesta modalidade de Ensino, a Semec sofreu redução na quantidade de vagas nos CI 2º anos – 3,23%, 3º anos 7,69%, CII – 1º anos 18,10% e 2º anos 13,70% e CIII-1º anos 7,10% comparado com 2012. Situação proveniente de redução gradativa de vagas ofertadas Ensino Fundamental em função da parametrização e aumento no número de vagas na Educação Infantil, com abertura de novas turmas e também deixamos de atender vagas em algumas escolas no turno intermediário. Estamos reduzindo turmas nesse turno, gradativamente, com o objetivo de extinguir o turno diurno intermediário (o turno da fome) e aumentar a capacidade das unidades de ampliar o período de permanência dos alunos na escola. A Semec de 2012 para 2016, diminuiu em 67% o número de alunos do turno intermediário. A LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação disciplina um determinado número de dias por ano e horas-aula, o que não acontece com o intermediário, além de prejudicar a qualidade do ensino também é um turno que altera o ciclo biológico dos estudantes que passam a estudar durante uma faixa horária que coincide com o almoço.
Ensino Médio – Esta modalidade de ensino funciona na Fundação Escola Bosque. O curso técnico em meio ambiente se desenvolve ao longo de três anos de forma concomitante ao curso médio.
Ensino Superior – Nível mais alto dos sistemas educativos modernos, referindo-se ao ensino ministrado em faculdades, universidades, institutos e etc.
Estabelecimentos de Ensino – São unidades escolares onde se processam as atividades de ensino e aprendizagem.
Evolução do Número de Admissões, por Setor – Relaciona o número de admissões formais no mês de referência da pesquisa com o número total de pessoas ocupadas assalariadas no mês imediatamente anterior, multiplicado por
100. Representa a percentagem do número de trabalhadores admitidos no total de trabalhadores.
Expectativa de Vida ao Nascer ou Esperança de Vida à Nascença – é o Número médio de anos de vida esperados para um recém-nascido, mantido o padrão de mortalidade existente na população residente, em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
A expectativa de vida no nascimento é também um indicador de qualidade de vida de um país, região ou localidade. Pode também ser utilizada para aferir o retorno de investimentos feitos na melhoria das condições de vida e para compor vários índices, tais como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).A partir de tábuas de vida elaboradas para cada área geográfica, toma-se o número correspondente a uma geração inicial de nascimentos (l0) e determina-se o tempo cumulativo vivido por essa mesma geração (T0) até a idade limite. A esperança de vida ao nascer é o quociente da divisão de T0 por l0.
FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.
FOB – é uma sigla que identifica uma expressão em inglês Free On Board, que significa “Livre a bordo“. O FOB é uma das normas estabelecidas pelo Incoterms e está relacionado com a troca comercial de uma determinada mercadoria.
Nesta modalidade de frete, o destinatário (a parte que compra) se responsabiliza pelos custos e riscos do transporte da mercadoria que está sendo importada. A responsabilidade do vendedor termina quando a mercadoria é entregue à transportadora ou despachante.
FOB dirigido acontece quando o remetente, apesar de não ter a obrigação de pagar o frete, é cliente de uma transportadora e indica ao destinatário esse serviço, para que maximizar o volume de entregas e minimizar os custos. Neste caso, o remetente também está envolvido na negociação do frete.
Forma de Abastecimento de Água – A forma de abastecimento de água do domicílio particular permanente foi classificada como: Rede Geral de distribuição – quando o domicilio, ou o terreno ou a propriedade em que esta localizado, estava ligado à rede geral de abastecimento de água; Poço ou nascente na propriedade – quando o domicílio era servido por água de poço ou nascente localizado no terreno ou na propriedade em que estava construído.
Outra – quando o domicílio era servido por água: de poço ou nascente localizado fora do terreno ou da propriedade em que estava construído; de poço ou nascente localizado na aldeia ou fora da aldeia, em terras indígenas, transportada por carro- pipa, de chuva, armazenada em cisterna, caixa de cimento, galões, tanques de material plástico, de rio, açude, lago, igarapé ou outra forma diferente das descritas anteriormente.
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – É uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.
Gentílico – Nome que designa a “terra”, “nação”, “área” ou “município” a que pertence.
Incremento – Crescimento/acréscimo em relação ao período anterior.
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – Foi criado pelo Decreto Lei nº. 6.094 de 24 de Abril de 2007. Ele pode ser classificado como um indicador de eficiência e rendimento educacional, grupo do qual fazem parte a taxa de distorção idade-série, as taxas de rendimento escolar, a produtividade esperada de conclusão, etc. É um mecanismo de avaliação, planejamento e monitoramento das ações dos estados e municípios, objetivando melhorar a qualidade da educação básica. Localiza as principais carências e avanços, para estabelecer metas, estimular, acompanhar e monitorar a convergência de políticas públicas educacionais de melhor qualidade e resultados. O Ideb utiliza basicamente dois indicadores de desempenho: o Rendimento Escolar (taxa média de aprovação dos estudantes nas etapas de ensino apurada a partir do Censo Escolar) e a pontuação obtida pelos alunos em exames padronizados, elaborados pelo INEP, como o SAEB e a Prova Brasil. A Prova Brasil é aplicada a todos os alunos das escolas públicas urbanas do Brasil com mais de 20 alunos nas séries mencionadas. O SAEB, por sua vez, é aplicado a uma amostra de alunos das redes pública e privada, de escolas
urbanas e rurais. Os testes são aplicados a cada dois anos aos alunos da 4ª (5 ano) e da 8ª (9 ano) séries do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio das escolas públicas brasileiras.
O Cálculo do Ideb
A forma geral do Ideb é dada por: IDEBji = Nji Pji; em que,
i = ano do exame (Saeb e Prova Brasil) e do Censo Escolar.
N ji = média da proficiência em Língua Portuguesa e Matemática, padronizada para um indicador entre 0 e 10, dos alunos da unidade j, obtida em determinada edição do exame realizado ao final da etapa de ensino.
P ji = indicador de rendimento baseado na taxa de aprovação da etapa de ensino dos alunos da unidade.
O MEC estabeleceu como meta para 2021, o índice de 6,0, já atingido por países economicamente mais desenvolvidos. O cálculo estatístico que dá origem ao Ideb estabelece um intervalo de 01 a 10.
ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) – É composto pelos componentes da Longevidade (Expectativa de vida ao nascer), Educação (Escolaridade da população adulta e Fluxo escolar da população jovem) e Renda (Renda per capita). Esse conjunto de indicadores compõem os índices: IDHM-L (Longevidade), IDHM-E (Educação) e IDHM-R (Renda). O IDHM é um número que varia entre o (zero) e 1 (um). Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano do município.
Índice de Envelhecimento – Número de pessoas de 60 e mais anos 1 de idade, para cada 100 pessoas menores de 15 anos de idade, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Índices de Participação dos Municípios – O índice de participação dos municípios representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes as receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – Abrange as famílias com rendimentos mensais compreendidos entre 1 (um) e 5 (cinco) salários-mínimos,
cuja pessoa de referência é assalariado em sua ocupação principal e residente nas áreas urbanas das regiões.
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – Abrange as famílias com rendimentos mensais compreendidos entre 1 (hum) e 40 (quarenta) salários- mínimos, qualquer que seja a fonte de rendimentos, e residentes nas áreas urbanas das regiões.
IFGF – Índice FIRJAN de Gestão Fiscal.
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
É um imposto brasileiro cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como um apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada.
O IPTU consta na Constituição Federal e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas. Toda a regência do IPTU está abrangida pelo Código Tributário Nacional (CTN), representado pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
O objetivo principal é basicamente fiscal, ou seja, obter recursos financeiros para o Governo, mas também pode ser um meio para controlar os preços das propriedades.
ISS – Imposto Sobre Serviços.
Trata-se de um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Isso significa que todos os valores recolhidos a título de ISS são destinados aos cofres públicos municipais. Sua incidência se dá nos casos em que ocorre uma prestação de serviço, com regras gerais subordinadas a Lei Complementar 116/2003 e a Lei 11.438/1997.
Devem pagar ISS todas as empresas prestadoras de serviços que se enquadram nas obrigações da lei 116/2003 e os profissionais autônomos prestadores de serviços. As empresas, além de recolher o ISS, têm obrigação de efetuar o pagamento de outros impostos.
ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
É um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel e a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o seu acerto.
Sem a confirmação de pagamento do ITBI, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada. Ele está previsto na Constituição Federal e deve ser regulado pelo Município.
Em geral, é necessário que se reúna uma série de documentos para emitir a guia de recolhimento do imposto, como contratos, comprovantes de pagamento e formulários próprios de cada município.
Latitude – Ângulo formado pela normal à superfície adotada para a terra, que passa pelo ponto considerado e a reta correspondente à sua projeção no plano do Equador. A latitude, quando medida no sentido do Polo Norte, é chamada latitude norte ou positiva; quando medida no sentido do Polo Sul, é chamada latitude sul ou negativa. Sua variação é de 0º a 90ºN ou 0º a + 90º e 0º a 90ºS ou 0º a – 90º.
Longitude – Ângulo diedro formado pelos planos do meridiano de Greenwich e do meridiano que passa pelo ponto considerado. A longitude pode ser contada no sentido O este, quando é chamada longitude oeste de Greenwich (W Gr.) ou negativa; se contada no sentido leste, é chamada longitude leste de Greenwich (E Gr.) ou positiva.
Limite – Linha materializada ou não,que demarca a fronteira entre duas áreas vizinhas. É definido normalmente por lei de qualquer uma das instâncias da administração pública (federal, estadual ou municipal).
Matrícula Inicial – Número de alunos matriculados em cada grau/modalidade de ensino, efetivamente frequentando a escola em cada série, de acordo com o horário de funcionamento da turma.
Matrícula Final –Total de alunos aprovados, reprovados e evadidos no final de um determinado ano, em dado nível de ensino.
MEI – Microempreendedor Individual.
Pequeno empresário individual que atende as condições abaixo relacionadas:
- tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano
- Que não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Contrate no máximo um empregado;
- Exerça uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018,o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.
Nascidos Vivos – Número de nascimentos nos quais, após a expulsão ou extração completa do corpo materno, independentemente do tempo de duração da gestação, houve algum sinal de vida (respiração, choro, movimentos de músculos de contração voluntária, batimento cardíaco etc.), ainda que tenha acontecido falecimento em seguida.
PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.
PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.
População Residente – Constituída pelos moradores nas unidades domiciliares, mesmo que ausentes na data das pesquisas.
População Total Atendida com Abastecimento de Água – É o Valor da população total atendida com abastecimento de água pelo prestador de serviços, no último dia do ano de referência. Corresponde à população urbana que é efetivamente atendida com os serviços acrescida de outras populações atendidas localizadas em áreas não consideradas urbanas.
Essas populações podem ser rurais ou mesmo com características urbanas, apesar de estarem localizadas em áreas consideradas rurais pelo IBGE. Caso o prestador de serviços não disponha de procedimentos próprios para definir, de maneira precisa, essa população, o mesmo poderá estimá-la utilizando o produto da quantidade de economias residenciais ativas de água, multiplicada pela taxa média de habitantes por domicílio do respectivo município, obtida no último Censo ou Contagem de População do IBGE.
Quando isso ocorrer, o prestador de serviços deverá abater da quantidade de economias residenciais ativas de água, o quantitativo correspondente aos domicílios atendidos e que não contam com população residente. Como, por exemplo, em domicílios utilizados para veraneio, em domicílios utilizados somente em finais de semanas, imóveis desocupados, dentre outros.
População Total Atendida com Esgotamento Sanitário – É o Valor da população total atendida com esgotamento sanitário pelo prestador de serviços, no último dia do ano de referência. Corresponde à população urbana que é efetivamente atendida com os serviços acrescida de outras populações atendidas localizadas em áreas não consideradas urbanas. Essas populações podem ser rurais ou mesmo com características urbanas, apesar de estarem localizadas em áreas consideradas rurais pelo IBGE.
Caso o prestador de serviços não disponha de procedimentos próprios para definir, de maneira precisa, essa população, o mesmo poderá estimá-la utilizando o produto da quantidade de economias residenciais ativas de esgotos, multiplicada pela taxa média de habitantes por domicílio do respectivo município, obtida no último Censo ou Contagem de População do IBGE.
Quando isso ocorrer, o prestador de serviços deverá abater da quantidade de economias residenciais ativas de esgotos, o quantitativo correspondente aos domicílios atendidos e que não contam com população residente, como, por
exemplo, domicílios utilizados para veraneio, domicílios utilizados somente em finais de semana, imóveis desocupados, dentre outros.
Pré Escola – Curso de iniciação escolar oferecido a crianças muito pequenas e cujo objetivo é prepará-las através de jogos e atividades lúdicas, artísticas etc. Para o aprendizado do currículo escolar, e que compreende o maternal e o jardim de infância; pré-escolar.
Produção Agrícola – Quantidade de cada produto agrícola obtida na área colhida, na data de referência da pesquisa.
Produto Interno Bruto (PIB) – Valor médio agregado por indivíduo, em moeda corrente e a preços de mercado, dos bens e serviços finais produzidos em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Programa Bolsa Família (PBF): Programa social destinado às famílias em situação de pobreza com rendimento familiar per capita até um determinado valor mensal, que associa à transferência do benefício financeiro o acesso aos direitos sociais básicos – saúde, alimentação, educação e assistência social. O bolsa família unificou todos os benefícios sociais (bolsa escola, bolsa alimentação, cartão alimentação e o auxílio gás) do governo federal num único programa.
PROJOVEM – Elevar a escolaridade de jovens com idade entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental visando à conclusão desta etapa por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos. O curso do Projovem Urbano concede auxílio financeiro mensal aos jovens atendidos, durante os 18 meses, no valor de R$100,00, condicionado a 75% de presença deste jovem nas atividades presenciais e a entrega de trabalhos pedagógicos. A Semec aumentou em 539 alunos comparado com ano de 2012.
PROMABEN – Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova.
Proporção de Idosos – Percentual de pessoas com 60 e mais anos de idade, na população total residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Proporção de Mulheres de 25 a 64 anos que Realizaram Exames Citopatológicos do Colo do Útero – Relação entre o número de exames citopatológicos do colo do útero, realizados e pagos pelo SUS, em mulheres de 25 a 64 anos residentes em um município; e a população feminina de mesma faixa etária, residente no mesmo município.
Razão de Dependência – Razão de dependência é medida pela razão entre o número de pessoas com 14 anos ou menos e de 65 anos ou mais de idade (população dependente) e o número de pessoas com idade de 15 a 64 anos (população potencialmente ativa) multiplicado por 100.
Razão de Sexos – Número de homens para cada grupo de 100 mulheres, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Receita Correntes – Constituída pelas receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
Receita Orçamentária – É a receita total dos municípios.
Receita Própria – Recursos decorrentes da arrecadação e transferências de impostos e contribuições de melhoria.
Receita Tributária – São os ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria. É receita privativa das entidades investidas do poder de tributar: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Rendimento Mensal Domiciliar – Soma dos rendimentos mensais dos moradores da unidade domiciliar, exclusive os das pessoas de menos de 10 anos de idade e os daquelas cuja condição na unidade domiciliar é de pensionista, empregado doméstico ou parente do empregado doméstico.
Rendimento Mensal Domiciliar per capita – Resultado da divisão do rendimento mensal domiciliar pelo número de componentes da unidade domiciliar, exclusive aqueles cuja condição na unidade domiciliar é pensionista, empregado doméstico ou parente do empregado doméstico.
Rendimento Mensal Familiar per capita – Resultado da divisão do rendimento mensal familiar pelo número de componentes da família, exclusive aqueles cuja condição na família é pensionista, empregado doméstico ou parente do empregado doméstico.
Rendimento Nominal Mensal – Soma dos rendimentos (do trabalho e outras fontes) que uma pessoa de 10 anos ou mais de idade recebeu no período de um mês.
SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Salário Mínimo – Remuneração mínima do trabalhador, fixada por lei. Para apuração dos rendimentos segundo as classes de salário mínimo, considera-se o valor em vigor no mês de referência da pesquisa.
Saldo da Balança Comercial – É a diferença entre o total de exportações e importações de bens e serviços em um determinado período.
SICAPE – Serviço de Proteção em Situação de Calamidades Públicas e Emergências.
SEAS – Secretaria de Estado de Assistência Social.
SUS – Sistema Único de Saúde.
Taxa de Aprovação – É o percentual de alunos por nível de ensino que preencheram os requisitos mínimos em aproveitamento e frequência, previstos em legislação, em relação ao total de alunos matriculados nesse nível de ensino no final do ano letivo.
Taxa de Evasão – É a proporção de alunos por nível de ensino que abandonaram os estudos em relação ao total de alunos matriculados nesse nível de ensino no fim do ano letivo.
Taxa de Fecundidade Total – Número médio de filhos nascidos vivos, tidos por uma mulher ao final do seu período reprodutivo, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Taxa de Homicídio – Número de óbitos por homicídio, pela população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Divido por cem mil.
Taxa de Incidência da Dengue – Número de casos confirmados de dengue (clássico e febre hemorrágica do dengue), por 100 mil habitantes, em determinado espaço geográfico e no ano considerado (códigos A90-A91 da CID-10).
Taxa de Incidência da Hanseníase – Número de casos novos diagnosticado de hanseníase (código A30 da CID-10), por 100 mil habitantes, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Taxa de Incidência da Tuberculose – Número de casos confirmados de tuberculose (todas as formas), por 100 mil habitantes, em determinado espaço geográfico e no ano considerado (códigos A15 a A19 da CID-10).
Taxa de Mortalidade – Número total de óbitos, por mil habitantes, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado. É habitual fazer- se referência a este índice demográfico como sendo a taxa bruta de mortalidade ou simplesmente como mortalidade.
A taxa de mortalidade está inversamente vinculada à esperança de vida no momento do nascimento: quanto maior é a esperança de vida, menor é a taxa de mortalidade. Os países em vias de desenvolvimento apresentam uma taxa de mortalidade mais elevada do que os países desenvolvidos.
| Número total de óbitos de residentes | x 1.000 |
| População total residente |
Taxa de Mortalidade Geral – Definido pelo número do total de óbitos ocorridos em todas as idades pela população de uma dada área e multiplicando-se por mil.
Taxa de Mortalidade Infantil – Número de óbitos de menores de um ano de idade, por mil nascidos vivos, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Cálculo Direto:
Número de óbitos de residentes com menos de um ano de idade x 1.000 Número de nascidos vivos de mães residentes
Cálculo Indireto: Estimativa por técnicas demográficas especiais. Os dados provenientes deste método têm sido adotados para os estados que apresentam cobertura do SINASC inferior a 90% ou que não atingem o valor de 80% de um índice composto, especialmente criado, que combina a cobertura de óbitos infantis com a regularidade do SIM.
Taxa de Mortalidade Materna – Definida pelo número de óbitos de mulheres residentes, por condições consideradas de morte materna, pelo número de nascidos vivos e multiplicando-se por cem mil.
Taxa de Mortalidade na Infância – Número de óbitos de menores de cinco anos de idade, por mil nascidos vivos, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Taxa de Mortalidade por Sexo – Número de óbitos em um determinado sexo pela população total do mesmo determinado sexo, multiplicando-se por mil.
Taxa de Natalidade – Número de nascidos vivos, por mil habitantes, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado
Taxa de Reprovação – É a proporção de alunos por nível de ensino que não preencheram os requisitos mínimos em aproveitamento e frequência, previstos em legislação, em relação ao total de alunos matriculados nesse nível de ensino no fim do ano letivo.
Taxa Específica de Fecundidade – Número médio de filhos nascidos vivos, tidos por uma mulher, por faixa etária específica do período reprodutivo, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.
Unidades de Conservação – É o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes,
legalmente instituído pelo Poder Público, nas três esferas (municipal, estadual e federal), com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
UDH – São áreas dentro das regiões metropolitanas que podem ser uma parte de um bairro, um bairro completo ou, em alguns casos, até um município pequeno. A homogeneidade socioeconômica é o que define os limites das UDHs, que são formadas a partir da agregação dos setores censitários do IBGE.
UMS – Unidade Municipal de Saúde.
USF – Unidade de Saúde Familiar.
Volume de Água Consumido – É o Volume anual de água consumido por todos os usuários, compreendendo o volume micro medido, o volume de consumo estimado para as ligações desprovidas de hidrômetro ou com hidrômetro parado, acrescido do volume de água tratada exportado para outro prestador de serviços. Não deve ser confundido com o volume de água faturado, identificado, pois para o cálculo deste último, os prestadores de serviços adotam parâmetros de consumo mínimo ou médio, que podem ser superiores aos volumes efetivamente consumidos.
O volume de água faturado normalmente é maior ou igual ao volume de água consumido. Para prestadores de serviços de abrangência regional e microrregional, nos formulários de dados municipais (informações desagregadas), o volume de água tratada exportado deve corresponder ao envio de água para outro prestador de serviços ou para outro município do próprio prestador.
Volume de Água Produzido – É o volume anual de água disponível para consumo, compreendendo a água captada pelo prestador de serviços e a água bruta importada, ambas tratadas na(s) unidade(s) de tratamento do prestador de serviços, medido ou estimado na(s) saída(s) da(s) ETA(s) ou UTS(s)Inclui também os volumes de água captada pelo prestador de serviços ou de água bruta importada, que sejam disponibilizados para consumo sem tratamento, medidos na(s) respectiva(s) entrada(s) do sistema de distribuição. Para prestadores de serviços de abrangência regional ou microrregional, nos formulários de dados municipais (informações desagregadas), esse campo deve ser preenchido com os volumes produzidos dentro dos limites do município em questão. Esse volume pode ter parte dele exportada para outro(s) municípios(s) atendido(s) ou não pelo mesmo prestador de serviços.
Volume de Esgotos Coletado – Volume anual de esgoto lançado na rede coletora. Em geral é considerado como sendo de 80% a 85% do volume de água consumido na mesma economia. Não inclui volume de esgoto bruto importado.
Volume de Esgotos Tratado – Volume anual de esgoto coletado na área de atuação do prestador de serviços e que foi submetido a tratamento, medido ou estimado na(s) entrada(s) da(s) ETE(s). Não inclui o volume de esgoto bruto importado que foi tratado nas instalações do importador, nem o volume de esgoto bruto exportado que foi tratado nas instalações do importador. O volume informado para este campo deve ser igual ou inferior ao volume de esgoto coletado.
